Processo 0906679-20.2025.8.20.5001
TJRN • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL Autos de n. 0906679-20.2025.8.20.5001 Partes: S. R. G. C. G. e R. C. G. D E C I S Ã O SITUAÇÃO DE RISCO. Ausência de elementos que justifiquem a manutenção das cautelares de proteção. Análise pautada nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Revogação da medida protetiva de urgência. Vistos, etc. Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado
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