Processo 0907123-96.2024.8.04.0001

TJAM • EXECUçãO FISCAL

Tribunal
Número CNJ
0907123-96.2024.8.04.0001
Classe
EXECUçãO FISCAL
Órgão Julgador
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Última publicação
09/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

R.Hoje. Reporto-me a Exceção de Pré-Executividade de movimentação retro. Ab initio, CONCEDO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA pleiteada pela parte Executada, na forma da Lei n. 1.060/50 em combinação com o Art. 98 da Lei Adjetiva Civil. Ao perlustrar o bojo processual, e mais detidamente os doc

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