Processo 0907198-84.2025.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0907198-84.2025.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Cível da Comarca da Capital
Última publicação
14/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

HELENA SANTOS DA SILVA, qualificado em ID. 210896001 dos autos, propõe Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Repetição de Indébito e Danos Morais em face de CLARO S/A alegando: que em 25/06/2025 foi surpreendida com a cobrança de R$ 710,30 em sua fatura de junho, contendo o valor de R$ 471,26 referente a "serviços eventuais"; que ao entrar em contato com a ré para esclarecimentos, a ouvidoria informou que tal cobrança se tratava de "reembolso" decorrente de descontos concedidos desde 2

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