Processo 0907449-16.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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Polo Passivo
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SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de ato administrativo, com pedido de tutela de urgência, proposta por candidato(a) reprovado(a) em face do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE e do Estado do Pará, na qual se objetiva a declaração de nulidade de sua eliminação na fase de avaliação psicológica do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Narra que, após lograr êxito nas fases objetiva e discursi
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