Processo 0908033-24.2025.8.10.0001
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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AÇÃO ORDINÁRIA Processo : 0908033-24.2025.8.10.0001 Autor : FELICIANO SILVA DOS SANTOS Réus : ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por Feliciano Silva dos Santos contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, objetivando que os réus sejam compelidos a fornecerem o medicamento, Entresto 50 mg (Sacubritril Valsartana Sódica Hidratada), conforme prescrição médica anexada aos autos; ação distribuída em 04/12/2
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