Processo 0908058-37.2025.8.10.0001
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus nº 0908058-37.2025.8.10.0001 Impetrante: Defensoria Pública do Estado Paciente: JOAO FELIPE DE SOUSA OLIVEIRA Autoridade Coatora: Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Frutos de Veículos S E N T E N Ç A Trata-se de Habeas Corpus Trancativo impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão em favor de JOÃO FELIPE DE SOUSA OLIVEIRA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, com fundamento nos arts. 647, 648, II, e 120 do CPP, tendo como autoridade coatora a Delegacia de Polícia de Roubos e Furto
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