Processo 0908279-84.2022.8.14.0301

TJPA • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0908279-84.2022.8.14.0301
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Última publicação
06/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0908279-84.2022.8.14.0301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: Nome: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida José Benassi, 2601, Distrito Industrial, JUNDIAí - SP - CEP: 13213-085 RÉU: Nome: DELEGADO DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Lote Especial, Q. E, BR 222, Fl. 30., Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Nome: ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1043, Apto 303, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA Endere�o: desconhecido FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123002473185700000080214244 MACCAFERRI - PARÁ - Mandado de Segurança Petição 22123002473205500000080214246 MACCAFERRI - Procuração DIFAL Instrumento de Procuração 22123002473242900000080214249 Cartão CNPJ - Matriz Documento de Identificação 22123002473284600000080214250 MACCAFERRI - Cartão CNPJ Filial Documento de Identificação 22123002473318500000080214251 MACCAFERRI - Contrato Social Documento de Identificação 22123002473350400000080214252 Sped Filial 0002 DIFAL PA Documento de Comprovação 22123002473455100000080214253 Intimação Intimação 23010906220930300000080445132 Emenda à Inicial Petição 23021310361895000000082205654 Guia de Custas - Belém - PA Documento de Comprovação 23021310361928000000082205662 Comprovante de Pagamento - TJ PA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021310361962900000082205664 Diligência - MS e Cópias - Belém - PA Documento de Comprovação 23021310362002500000082205665 Despacho Despacho 23022800362128400000082791135 Certidão Certidão 23022812532151200000083009767 Decisão Decisão 23030811114930000000083590985 Intimação Intimação 23030812393127400000083623840 Intimação Intimação 23030812393199300000083623841 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23032010350599100000084570146 Sefa Proc 0908279-84.2022 - comprovante Devolução de Mandado 23032010350651700000084570147 Informações MS Petição 23032113031600000000084687908 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687909 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687910 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687911 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687912 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687913 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687914 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687915 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687916 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687917 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687918 Informações MS Documento de Comprovação 23032113031600000000084687919 Informações MS Documento de…

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