Processo 0909607-44.2025.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA/OFÍCIO/MANDADO Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta em face da UEPA, em razão de não ter nomeado o autor para o cargo de Professor do Magistério Superior na vaga para o Departamento de Tecnologia de Madeira, na área de conhecimento específica de "Manejo de Florestas Nativas e Plantadas" (Código de Inscrição DETM01), com lotação prevista para o Campus XX – Castanhal, para o qual fora aprovado no cadastro de reserva. A parte autora alega que foi aprovada na
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