Processo 0910588-23.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (6)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Tampouco estão presentes motivos que ensejem absolvição sumária, a teor do artigo 397 do Código de Processo Penal, aplicável a qualquer procedimento especial. Assim, já que observados os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2026, às 16h30. Intimem-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes, bem como o(a)(s) denunciado(a)(s) e respectivo(a) Defensor(a)/Advogado(a). Oficie-se solicitando o compareci
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.