Processo 0911124-10.2024.8.19.0001

Apelação Cível Nº 0911124-10.2024.8.19.0001/RJ APELANTE : AMANDA ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : ELIANA ALMEIDA VICENTE DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : PEDRO HENRIQUE REIS FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : ANNA LAURA FERNANDES FINKELSTEIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : ANNA LUISA FERNANDES FINKELSTEIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : GABRIELA NEVES RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : GEOVANNA LACERDA PECANHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : JEFFERSON ROCHA DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : JUAN DOUGLAS LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : PEDRO HENRIQUE GONCALVES GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELADO : 30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (OAB RJ109055) APELADO : EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) APELANTE : AMANDA ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : ELIANA ALMEIDA VICENTE DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : PEDRO HENRIQUE REIS FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : ANNA LAURA FERNANDES FINKELSTEIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : ANNA LUISA FERNANDES FINKELSTEIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : GABRIELA NEVES RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : GEOVANNA LACERDA PECANHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : JEFFERSON ROCHA DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : JUAN DOUGLAS LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELANTE : PEDRO HENRIQUE GONCALVES GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIANCA NEUJAHR (OAB RS106693) APELADO : 30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (OAB RJ109055) APELADO : EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) EMENTA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FESTIVAL MUSICAL. ALTERAÇÃO DO LOCAL DO EVENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL AFASTADO EM RELAÇÃO A DETERMINADOS AUTORES. FRUSTRAÇÃO QUALIFICADA DA EXPECTATIVA CONTRATUAL APENAS EM RELAÇÃO ÀS ADQUIRENTES QUE TIVERAM INGRESSOS MAIS CONFORTÁVEIS CONVERTIDOS EM ACESSO À PISTA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS SOMENTE NA EXTENSÃO DO PREJUÍZO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.    Apelação cível interposta contra sentença que, em ação ordinária de indenização por danos materiais e morais decorrente de alteração do local de festival musical, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar solidariamente as rés ao pagamento de danos materiais apenas nos valores comprovados e de compensação por danos morais…

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