Processo 0912249-28.2025.8.10.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 6ª VARA CRIMINAL Processo nº. 0912249-28.2025.8.10.0001 – AÇÃO PENAL Acusado (s): EDVALDO PEREIRA SOARES Incidência penal: art. 155, §4º II e IV c/c art. 71, todos do Código Penal SENTENÇA CONDENATÓRIA Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ofereceu denúncia em face de EDVALDO PEREIRA SOARES, imputando-lhe a prática do crime de furto qualificado, em continuidade delitiva (art. 155, caput, c/c art. 71, do CP). Segundo a exordial: no dia 13 de dezembro de 2025, por volta das 7h, no interior de um ônibus coletivo da linha Paranã- Renascença, EDVALDO PEREIRA SOARES subtraiu, para si, coisa alheia móvel, consistente em 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, de cor preta, número de série IMEI 356475473000119, pertencente à ofendida Josefa Januária Nunes Alves, conforme Auto de Exibição e Apreensão nº 19399/2025 (ID 168740808, pág. 10) e Termo de Entrega/Restituição de Objeto nº 14544/2025 (ID 168740808, pág. 22), mediante destreza. 02. Também noticiam os autos inquisitivos que, no mesmo dia, por volta de 8h, no interior de um ônibus coletivo da linha São Raimundo-Bandeira Tribuzzi, nesta cidade, EDVALDO PEREIRA SOARES, em companhia de indivíduo não identificado, em comunhão de vontades, escopos e ações, portanto, em concurso de agentes, sob circunstâncias quase idênticas (condições de tempo, lugar e modus operandi), subtraiu, para si, outra coisa alheia móvel, consistente em 01 (um) aparelho celular Motorola Moto G53, cor preta, de propriedade da vítima Railma Mendes Silva, consoante Auto de Exibição e Apreensão nº 19399/2025 (ID 168740808, pág. 10) e Termo de Entrega/Restituição de Objeto nº 14538/2025 (ID 168740808, pág. 14), mediante destreza. 03. No primeiro delito, a ofendida Josefa Januária Nunes Alves deslocava-se para o seu trabalho em um ônibus da linha Paranã-Renascença, quando, ao descer em parada do Renascença e dirigir-se a uma farmácia, percebeu que sua bolsa estava aberta e que seu aparelho celular de marca Samsung, recém adquirido, de cor preta, fora furtado. A vítima não percebeu o momento exato da subtração dentro do coletivo. Posteriormente, mediante rastreamento realizado por familiares, o item foi localizado apreendido em posse do denunciando no Plantão Central da Polícia Civil. 04. Na segunda ação delituosa, verificada cerca de uma hora depois da primeira ocorrência, a ofendida Railma Mendes Silva encontrava-se no interior do ônibus da linha São Raimundo-Bandeira Tribuzzi quando, na parada perto do Hospital São Domingos, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, foi alertada por outra passageira sobre seu celular, tendo esta relatado sobre a ação delituosa de dois homens de camisas listradas que estavam descendo do coletivo, sendo um deles exatamente o réu EDVALDO PEREIRA SOARES. Neste momento, a vítima constatou que seu celular fora furtado de dentro de sua bolsa sem que ela houvesse percebido o sucedido. Em sequência, Railma Mendes Silva desceu do veículo e dirigiu-se, primeiramente, ao comparsa do acusado, que lhe mostrou alguns celulares que estavam em sua posse, não pertencentes à vítima. Em seguida, o denunciando, que já trocara de camisa, para dificultar a sua identificação, foi abordado pelo motoboy e por outros populares, sendo encontrado em sua posse o celular da ofendida, por esta reconhecido por meio da fotografia de seu filho localizada na parte traseira do aparelho. 05. Já os policiais militares Erique…

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