Processo 0913348-29.2024.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº 0913348-29.2024.8.14.0301 Reclamantes: ANA PAULA GOMES DA FONSECA, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MAIA, MARIA CAROLINA BARRA FERRARO, TÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS e TIAGO MAIA SOUZA MORAES Reclamada: MARAJOARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA SENTENÇA 1. Fundamentação A relação entre as partes é de consumo, pois os reclamantes adquiriram unidades imobiliárias como destinatários finais, enquanto a reclamada atuou como incorporadora e fornecedora do empreendimento Residencial Marajoara I
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