Processo 0913448-58.2022.8.04.0001

TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0913448-58.2022.8.04.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
10/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movida por ELISÂNGELA DE OLIVEIRA PRAIA em face do ESTADO DO AMAZONAS, objetivando a execução de título judicial que determinou a conversão em pecúnia de licença especial não gozada. Remetidos os autos ao setor técnico (Mov. 37.1), a 3ª Contadoria Judicial apresentou planilha discriminada no Mov. 43.1, apurando o montante bruto atualizado de R$ 34.536,58 (composto por R$ 24.839,31 de principal corrigido e R$ 9.697,27 de juros/Selic).  Dian

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