Processo 0919155-48.2023.8.12.0001

Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Cleiton Barbosa da Silva, Douglas Avedikian, Douglas Azevedo Avedikian, Fernando Roger Daga, José do Patrocínio Filho, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo e Parajara Moraes Alves Júnior, todos qualificados, arguindo, em suma, que, foram praticados atos ilícitos no Processo Licitatório n. TC/24305/2016 - Pregão Presencial n. 10/2016; no decorrente Contrato n. 27/2016, formalizado entre a emp

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.