Processo 0919213-51.2023.8.12.0001

2. Ante o exposto, hei por bem indeferir o pedido de 'seja expedido ofício, com cópia dos autos, à D. Autoridade Policial, a fim de proceder à instauração de procedimento investigatório para apuração da prática de denunciação caluniosa', formulado pelo acusado (fls. 347 ultimo parágrafo). 3. Intime

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