Processo 0919233-08.2024.8.12.0001
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, CONDENO o acusado Gabriel Soares Gomes como incurso no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição. Sem custas. Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado. CONDENO o acusado Vagner Osuma de Souza como incurso no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 12 dias-multa, fixados e
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