Processo 0921962-41.2023.8.12.0001

TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Tribunal
Número CNJ
0921962-41.2023.8.12.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Órgão Julgador
1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Última publicação
30/04/2026

Polo Passivo

R.O.S.Réu

Advogados

Última movimentação

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA INICIAL, E ABSOLVO O RÉU REGINALDO DE OLIVEIRA SOUZA, qualificado, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP. Registre-se. Dispenso a intimação das partes, pois já foram intimadas pelo Juízo. Certificada a não localização da vít

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