Processo 0923085-40.2024.8.12.0001

TJMS • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0923085-40.2024.8.12.0001
Classe
AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Órgão Julgador
2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Última publicação
06/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Despacho de fls. 794-795: "... Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual às fls. 792/793. Em ofício de fls. 733, declarou o IMASUL o seguinte: Assim, necessário se faz a expedição de novo ofício ao IMASUL com as informações solicitadas, Oficie-se novamente ao IMASUL, observando q

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