Processo 0923802-86.2023.8.12.0001

TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Tribunal
Número CNJ
0923802-86.2023.8.12.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Órgão Julgador
1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Última publicação
22/04/2026

Polo Passivo

R.S.L.Réu

Advogados

Última movimentação

Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida (f. 210/211) , bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: Designo audiência de instrução e julgamento para 18 de junho de 2026, às 14:00 horas (art 400, CPP). "

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