Processo 0938222-04.2023.8.19.0001

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Apelação Cível Nº 0938222-04.2023.8.19.0001/RJ APELANTE : MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA (OAB RJ228558) ADVOGADO(A) : GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA (OAB RJ233432) APELANTE : CLINICA DR. PINHO IMPLANTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARREIRO PACHECO (OAB PR043018) APELANTE : MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA (OAB RJ228558) ADVOGADO(A) : GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA (OAB RJ233432) APELANTE : CLINICA DR. PINHO IMPLANTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARREIRO PACHECO (OAB PR043018) EMENTA EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PERDA DE ELEMENTO DENTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF .  RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE FALHAS TÉCNICAS NA CONDUÇÃO DO TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DO TRATAMENTO PELO PACIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE.   CASO EM EXAME   SENTENÇA (INDEXADOR 79), QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$4.200,00 E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$10.000,00.   QUESTÃO EM DISCUSSÃO   RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ (EVENTO 83), OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA.   RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR (EVENTO 87), ALMEJANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA   DISPOSITIVO   DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO DAS PARTES.   RAZÕES DE DECIDIR   Trata-se de ação indenizatória, com pedido cumulado de compensação por danos morais, ajuizada em razão de alegada falha na prestação de serviços odontológicos, julgada parcialmente procedente para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$4.200,00 e compensação por danos morais no montante de R$10.000,00. No que atine à preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, impõe-se a rejeição. A Ré apelante sustentou que não teria sido oportunizada a apresentação de alegações finais após o encerramento da instrução. Todavia, não demonstrou qualquer prejuízo concreto decorrente da alegada “irregularidade” processual. Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a decretação de nulidade processual exige a demonstração de efetivo prejuízo à parte, em observância ao princípio pas de nullité sans grief (AgInt no AgResp n. 1.553.055). No caso concreto, todas as provas reputadas pertinentes foram produzidas, tendo as partes exercido plenamente o contraditório durante a fase instrutória, inclusive em relação ao laudo pericial e seus esclarecimentos. Além disso, a controvérsia restou dirimida com fundamento preponderante na prova técnica produzida sob o crivo do contraditório, não havendo indicação objetiva de tese ou argumento que a Reclamada teria deixado de suscitar em razão da ausência de alegações finais. Inexistente demonstração de prejuízo, não há nulidade a ser reconhecida. Ultrapassada a prefacial, passa-se ao exame do mérito. O conjunto probatório apontou a existência de defeito na prestação do serviço odontológico, amparando-se, sobretudo, no laudo pericial judicial. Com efeito, a expert nomeada pelo Juízo concluiu pela inexistência de prontuário…

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