Processo 0939349-06.2025.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0939349-06.2025.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Cível da Comarca da Capital
Última publicação
13/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ALVINA ANTONIA DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, propôs Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em face de BANCO AGIBANK S.A., alegando, em síntese, que no período compreendido entre janeiro de 2024 e agosto de 2025 foram realizados descontos mensais em seu extrato bancário a título de "Tarifa Comunicação Digital", totalizando 14 (quatorze) lançamentos no ano de 2024, no valor global de R$ 53,51 (cinquenta e três reais e cinquenta e um centa

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