Processo 0939651-35.2025.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0939651-35.2025.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Cível da Comarca da Capital
Última publicação
11/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

MARCREI NIVALDO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, qualificado no ID. 222048815 dos autos, propõe AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., alegando: que mantinha conta corrente no Banco Santander e recebeu um PIX de R$ 70,00 no dia 01/08/2025; que, após o recebimento, o pagador acionou o Mecanismo Especial de Devolução (MED); que a instituição bancária procedeu ao bloqueio e ao encerramento unilateral de sua conta sem comunicação prévia ou o

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