Processo 0940519-08.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. I - Considerando o reduzido número de peritos conveniados disponíveis, a elevada demanda de perícias, a agenda já comprometida dos profissionais habilitados e, ainda, a existência de diversos processos em situação idêntica aguardando a realização do exame pericial, a antecipação da data já agendada implicaria tratamento desigual em relação aos demais casos. Assim, indefiro o pedido de fls. 242/244 e mantenho a realização da perícia na data designada nos autos em apenso n.º 0003408-7
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