Processo 0941033-58.2025.8.12.0001
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Intima-se a defesa acerca da decisão de f. 258: 01. Não sendo o caso de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal), designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 22/04/2026, às 15:30 horas , ocasião em que se procederá à inq
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