Processo 0941389-46.2023.8.04.0001

R.Hoje. Reporto-me aos aclaratórios manejados por GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA em face da Decisão Interlocutória de mov. 34.1, que julgou improcedentes os Embargos à Execução Fiscal. Em suas razões (mov. 40.1), a Embargante sustenta a existência de omissão no julgado, alegando ausência de enfrentamento de questão nuclear relativa à omissão e contradição quanto à alíquota de 0,01% para o Transporte Público, quanto à competência do juízo da Recuperação Judicial para atos de contrição, quanto a om

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.