Processo 0941573-14.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0941573-14.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDSON ELONDIK EVERTON PEREIRA RÉU: SMART-HOSPITAL S.A Trata-se de ação indenizatória proposta por FREDSON ELONDIK EVERTON PEREIRA em face de SMART HOSPITAL S.A, na qual o autor alega, em síntese, que se encontrava no Hospital Municipal Souza Aguiar desde o dia 5 de julho de 2024, acompanhando sua esposa, que enfrentava complicações durante trabalho de parto, sendo uma presença constante e conhecida por médicos, enfermeiros e seguranças do nosocômio. Alega que, no dia 10 de julho de 2024, em certa ocasião, ausentou-se momentaneamente do quarto para beber água e, ao retornar, foi abordado por seguranças do hospital, que lhe solicitaram a apresentação de crachá de identificação. Ato contínuo, afirmou que havia deixado o referido crachá no quarto, o que teria gerado desentendimento com os seguranças, os quais não teriam acreditado em sua versão. Aduz que a discussão evoluiu para agressão física, relatando que, mesmo após ser colocado ao chão, continuou sendo agredido. Acrescenta que, durante o episódio, solicitou auxílio a um policial militar que chegou ao local, sem, contudo, ser atendido. Relata, ainda, que, diante da ausência de providências, entrou em contato com a Polícia Militar, que encaminhou uma equipe ao hospital, conduzindo os envolvidos à delegacia. Alega que, na ocasião, os seguranças teriam prestado informações inverídicas, afirmando que o autor teria ofendido verbalmente um funcionário da unidade hospitalar. Por fim, afirma que sua filha nasceu durante o ocorrido, tendo sido impedido de acompanhar o parto. Diante do exposto, requer a condenação do réu ao pagamento por danos físicos, danos psicológicos e danos morais. A petição inicial de id. 222714688 veio instruída com documentos. Decisão no id. 223021214 deferindo a gratuidade de justiça, e determinado a citação da ré. A ré SMART HOSPITAL S.A apresentou contestação no id. 236295264, acompanhada de documentos. Preliminarmente, alega ilegitimidade passiva em relação aos atos do vigilante terceirizado. No mérito, afirma que o autor, ao circular pelo hospital sem crachá de identificação, descumpriu uma das normas interna. Destaca que a parte autora estava em uma área restrita, no setor de carga e descarga, quando foi abordado e questionado de forma educada sobre a ausência de sua identificação e que o autor se alterou proferindo diversos xingamentos e ameaças de morte contra um supervisor. Ademais, sustenta que o autor desferiu tapas e socos no peito do supervisor. Diante disso, o supervisor se afastou do autor e este foi imobilizado pelo segurança até a chegada da polícia militar ao local. Após a chegada do SGT Marçal, policial militar lotado no Hospital, diante do flagrante, optou por algemar o autor, visando a segurança de todos. Alega, ainda, excludente de ilicitude tendo agido em legítima defesa e exercício regular do direito e culpa exclusiva do autor como fator determinante do incidente. Afirma ausência de ato ilícito, de dever de indenizar por parte da requerida e de danos morais, materiais e psicológicos. Réplica no id. 240559822. Despacho determinando a manifestação das partes em provas, id. 245660522. A ré se manifestou requerendo prova testemunhal no id. 247925469. O autor se manteve inerte,…

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