Processo 0942214-94.2025.8.12.0001

TJMS • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal
Número CNJ
0942214-94.2025.8.12.0001
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Órgão Julgador
4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Última publicação
24/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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Diante do exposto e da manifesta vontade da vítima, HOMOLOGO o pedido de revogação das medidas protetivas concedidas em prol de Roana Ribeiro Cabral.

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