Processo 0942821-10.2025.8.12.0001
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, CONDENO os acusados Leandro Mariano Santana e Márcio Ferreira dos Santos como incursos nos artigos 213 caput, e artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 29, caput todos do Código Penal, na forma do concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: Leandro Mariano Santana: 15 a
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