Processo 0947819-14.2023.8.04.0001
TJAM • EXECUçãO FISCAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DISPOSITIVO Pelas razões acima expostas, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade oposta por JOSÉ CARLOS PIMENTA CALAZANS para: RECONHECER a perda superveniente do objeto quanto às matrículas nº 439680, 439681 e 439682; RECONHECER a ilegitimidade passiva do Executado quanto à matrícula nº 344432
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