Processo 0948017-51.2023.8.04.0001

TJAM • EXECUçãO FISCAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0948017-51.2023.8.04.0001

Classe

EXECUçãO FISCAL

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

MUNICIPIO DE MANAUSAutor

Polo Passivo

NACIONAL FUTEBOL CLUBERéu

Advogados

RAFAEL LINS BERTAZZOAdvogado

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADOAdvogado

Última movimentação

Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade com pedido de tutela de urgência para desbloqueio de valores formulado pelo NACIONAL FUTEBOL CLUBE (mov. 26.1) ao argumento de que se encontra em processo de recuperação judicial e que o quantum constrito via SISBAJUD são indispensáveis à manuten

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