Processo 0950007-84.2025.8.12.0001
TJMS • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Apelação Criminal nº 0950007-84.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: Daniel Rodrigo da Silva Santos DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Élcio D'Ângelo Vítima: Vanderlei de Oliveira Pereira Vítima: Vinicius Fontes Pereira EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO - FURTO QUALIFICADO TENTADO - ESCALADA - COMPROV
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