Processo 0950692-91.2025.8.12.0001

TJMS • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0950692-91.2025.8.12.0001
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação
18/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Apelação Criminal nº 0950692-91.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: F. S. de A. H. DPGE - 1ª Inst.: Antonio César Bauermeister de Araújo (OAB: 8097/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Estéfano Rocha Rodrigues da Silva Vítima: D. G. do A. DPGE - 1ª Inst.: Thaís Dominato Silva Teixeira EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - VIOLÊN

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