Processo 0952679-58.2023.8.04.0001

Vistos. Trata-se de manifestação veiculada pelo Executado com pedido de reconhecimento de nulidade de citação e desbloqueio de valores.  Suscita a Parte Executada a ausência de citação válida e a consequente nulidade de todos os aos executórios posteriores incluindo a penhora de valores. É o breve relatório. Decido. Ab initio, cumpre delimitar que, conquanto a peça apresentada possa outras questões de mérito ou processuais, a análise deste Juízo restringir-se-á, neste momento, à higidez do a

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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