Processo 0952686-50.2023.8.04.0001

TJAM • EXECUçãO FISCAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0952686-50.2023.8.04.0001

Classe

EXECUçãO FISCAL

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

13/04/2026

Polo Ativo

MUNICIPIO DE MANAUSAutor

Polo Passivo

ALBERTO ANTONIO MELO MAKAREMRéu

Advogados

RAFAEL LINS BERTAZZOAdvogado

FABIANA APARECIDA PINCEGHER SIMÕESAdvogado

Última movimentação

DECISÃO Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Ao perlustrar o arcabouço processual, bem como os documentos colacionados, verifico que de fato o bloqueio dos ativos financeiros da parte Executada, recaiu sobre numerário que são inferiores a 40 (quarenta) salários mínim

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