Processo 0957324-75.2024.8.19.0001

FLÁVIO AMORIM LEITE, qualificado em ID. 158084004 dos autos, propõe Ação Revisional de Débito C/C Obrigação de Fornecimento de Serviço C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência em face de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A alegando que: a partir de junho de 2024, passou a ser surpreendido com cobranças abusivas e incompatíveis com seu real consumo, uma vez que a média histórica dos últimos 12 meses anteriores apontava consumo médio de 100 m³ e valor médio de R$ 1.590,09, enquanto as

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