Processo 0961607-29.2015.8.05.0137

TJBA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0961607-29.2015.8.05.0137
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Última publicação
09/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0961607-29.2015.8.05.0137 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): HERALDO PASSOS JUNIOR (OAB:BA27830-A) APELADO: Alíson Santos de Jesus Advogado(s):  DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado da Bahia contra a decisão monocrática que, apreciando os recursos de apelação interpostos pelo ente estat

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJBA

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados