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Início › STJ › Processo 0962316-51.2019.8.13.0024
STJ

1. Christian Raphael Souza Pascoal (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 0962316-51.2019.8.13.0024 · Recurso Especial · 2019 · ver número completo →

Processo nº 0962316-51.2019.8.13.0024, do STJ, movido por 1. Christian Raphael Souza Pascoal (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2019.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2019

Partes do processo

1. Christian Raphael Souza Pascoal (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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