Processo 0974522-31.2000.8.06.0001

TJCE • Representação Criminal/Notícia de Crime

Tribunal
Número CNJ
0974522-31.2000.8.06.0001
Classe
Representação Criminal/Notícia de Crime
Órgão Julgador
13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ADV: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE) - Processo 0974522-31.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 0980459-22.2000.8.06.0001) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Denunciação caluniosa - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Raimundo Edson Barbosa da SilvaB0 - Cuida-se de procedimento instaurado para apurar a suposta prática do crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal) atribuído a Raimundo Edson Barbosa da Silva, em raz

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