Processo 0987558-06.2025.8.19.0001

Leandro César Renault Moreira, qualificado em ID. 239398919 dos autos, propõe Ação de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face de Comissão de Título de Especialista em Geriatria - CTEG e Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG, alegando que: participou do Exame de Suficiência para o Título de Especialista em Geriatria - TEG 2025, promovido pela SBGG/CTEG; que a prova prática foi realizada em 05/10/2025, no Hotel Meliá, em São Paulo, em condições degradantes, com confinamento de aproximadamente 120 candidatos por mais de dez horas ininterruptas, extrapolando o prazo máximo previsto em edital; que durante o confinamento, não foram oferecidas condições dignas de alimentação ou descanso, e os candidatos foram privados de qualquer comunicação externa; que foi chamado para avaliação somente às 13h15, após quase seis horas de espera, já em estado de exaustão física e mental; que a avaliação consistiu em quatro estações clínicas de oito minutos cada, sem critérios objetivos divulgados, sem feedback e sem qualquer registro audiovisual; que as provas orais/práticas não foram gravadas, tampouco havia previsão editalícia sobre essa ausência, o que impediu qualquer controle posterior da regularidade da avaliação; que em 08/10/2025 foram publicados o gabarito preliminar e as notas, sendo estas retiradas do ar poucas horas depois, sem qualquer justificativa; que em 13/10/2025 as notas foram republicadas com alterações relevantes, inclusive a do impetrante, que passou de 56 para 63,125 pontos, sem motivação formal, sem processo administrativo e sem publicidade equivalente ao ato original; que há indícios de que alguns candidatos tiveram seu status alterado de reprovado para aprovado após a republicação, sugerindo revisão seletiva e favorecimento indevido; que em 15/10/2025, a poucas horas do encerramento do prazo recursal, foi publicada a Errata nº 03, alterando novamente o gabarito sob a genérica justificativa de "correção de equívoco material", com prorrogação de apenas 48 horas para recursos; que já havia interposto recursos com base no gabarito anterior, pagando a taxa de R$ 300,00 por questão impugnada, suportando ônus financeiro injustificável; que lhe foi negado o acesso ao espelho individual de correção da prova prática, sob o argumento de ausência de previsão editalícia; que o Caso Clínico nº 4 da prova prática apresentava vícios graves de formulação, com enunciado incoerente, ausência de dados clínicos essenciais e exigência de mera memorização de critérios diagnósticos desconectados do contexto apresentado; que a metodologia de correção permaneceu opaca, sem critérios objetivos divulgados, sem valoração do raciocínio clínico e sem qualquer documento técnico acessível aos candidatos; que o resultado final foi sua reprovação, consolidando um processo arbitrário, hermético e desprovido de lisura, com violação direta aos princípios constitucionais. Com fundamento nos fatos narrados, o autor pretende obter a determinação que lhe assegure o prosseguimento nas etapas subsequentes, incluindo a análise curricular, até o julgamento final; a declaração de nulidade da correção do Caso Clínico nº 4 e suspensão da homologação final do exame e a expedição dos títulos de especialista até o julgamento de mérito. Com a inicial vieram os documentos de fls. 02/11 e 17/19. A decisão de id. 268087297 deferiu parcialmente a liminar para: assegurar ao impetrante a permanência no certame, com participação nas fases subsequentes do TEG 2025,…

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