Processo 0997776-93.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de 15 dias A MM. Juíza de Direito, Dra. Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juíza em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalRÉU: HIGOR DE SOUZA BELMONT, brasileiro, nascido em 12/05/2004, filho de Moisés Belmont de Oliveira e Liliana Rufino de Souza, RG n.º 29.503.521-6, expedida pelo SSP/DETRAN, CPF-MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX,Endereço: Joaquim Nabuco nº 50, Fds, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21043-290, acusado nos autos de nº0997776-93.2025.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 08240/2025, instaurado no dia 27/11/2025, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário -[Receptação - art. 180, caput, CP, Prisão em flagrante. Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro,Terça-feira, 28 de Julho de 2026. Eu, ________Sérgio Mendes Corrêa, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22692, o subscrevo. Rio de Janeiro,Terça-feira, 28 de Julho de 2026 Cartório da 40ª Vara Criminal

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