Processo 1000011-89.2025.8.11.0022
TJMT • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000011-89.2025.8.11.0022. REQUERENTE: JOSUE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva ajuizado por JOSUE OLIVEIRA PINTO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, no qual o exequente busca a satisfação de crédito decorrente do adicional noturno reconhecido em sentença coletiva transitada em julgado, formada em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhado
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