Processo 1000017-08.2026.8.26.0390

PROCESSO Nº  1000017‑08.2026.8.26.0390 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nova Granada, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL ALBIERI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a AGUINALDO NOGUEIRA, brasileiro, nascido em 13 de dezembro de 1929, atualmente com 96 anos de idade, natural de Monte Aprazível‑SP, filho de Julia Nogueira e Dirceu Nogueira, portador de documentos ignorados, que se encontra em lugar incerto e não sabido, ausente de seu domicílio desde o ano de 1985, sem qualquer notícia de seu paradeiro, que por este Juízo e Cartório tramita a Ação de Declaração de Ausência, processo n.  1000017‑08.2026.8.26.0390 , movida por CARLOS ALBERTO PENEDO NOGUEIRA, na qual se requer a declaração judicial de sua ausência, nos termos do artigo 22 do Código Civil e dos artigos 744 e seguintes do Código de Processo Civil. FICA O AUSENTE CONVOCADO para, no prazo de 1 (UM) ANO, contado da primeira publicação deste edital, comparecer pessoalmente ou por intermédio de representante legal, neste Juízo, situado na Av. Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira, 1001, Centro, Nova Granada‑SP, a fim de reassumir a posse e administração de seus bens, sob pena de prosseguimento do feito, com a prática dos atos legais cabíveis. ADVERTE‑SE que o não comparecimento no prazo legal autorizará o regular andamento do procedimento de ausência, inclusive com a arrecadação de bens e ulterior abertura de sucessão provisória, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo do direito do ausente de provar a qualquer tempo a sua existência, observado o disposto em lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, especialmente, do ausente, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova Granada, aos 21 de janeiro de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.