Processo 1000020-97.2025.8.26.0389
TJSP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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Processo 1000020-97.2025.8.26.0389 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.S.P. e outros - LUIS HENRIQUE VIEIRA JUNIOR - Vistos. Trata-se de ação penal instaurada a partir da denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de GABRIEL DE SOUZA PINTO pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06, em razão de sua prisão em flagrante ocorrida em 17 de setembro de 2025, por volta das 15h15, na R
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