Processo 1000021-38.2026.8.11.0010
TJMT • Cumprimento de Sentença
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000021-38.2026.8.11.0010. AUTOR: EDEZIO DE ARRUDA BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EDEZIO DE ARRUDA BORGES em face da sentença de ID 236529863, sustentando, em síntese, a existência de contradição e omissão no julgado. Argumenta que, embora a fundamentação tenha reconhecido sua condição de trabalhador rural empregado (assalariado), lastreada em regist
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