Processo 1000034-29.2026.8.26.0395
TJSP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (1)
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Processo 1000034-29.2026.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Robson de Jesus Santos Rodrigues - Vistos. 1. Tendo em vista que o acusado constituiu Advogado, determino o cancelamento da indicação do Il. Defensor Dativo de fl. 195, observando-se para que retorne à Lista Geral de Indicações. Não há que se falar em certidão de honorários, eis que nenhum ato fora praticado. 2. As alegações apresentada na defesa do(a) acusado(a) se referem ao mér
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