Processo 1000037-56.2016.4.01.3501

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000037-56.2016.4.01.3501 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLINICA ODONTOLOGICA CONSIGO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRINEIDE VIEIRA DA SILVA - DF48378-A, JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A, ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A e LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837-A, EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - GO24238-A e LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A DESTINATÁRIO(S): CLINICA ODONTOLOGICA CONSIGO LTDA IRINEIDE VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF48378-A) JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - (OAB: DF39373-A) ANDERSON SILVA ARAUJO - (OAB: DF40143-A) LEONARDO VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF27010-A) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JAIRO FALEIRO DA SILVA - (OAB: GO12837-A) EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - (OAB: GO24238-A) LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - (OAB: GO26929-A) ADRIANA RODRIGUES PINHEIRO IRINEIDE VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF48378-A) ANDERSON SILVA ARAUJO - (OAB: DF40143-A) JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - (OAB: DF39373-A) LEONARDO VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF27010-A) RUBENS CALDAS SOARES NETO IRINEIDE VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF48378-A) JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - (OAB: DF39373-A) LEONARDO VIEIRA DA SILVA - (OAB: DF27010-A) ANDERSON SILVA ARAUJO - (OAB: DF40143-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457459000) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000037-56.2016.4.01.3501 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000037-56.2016.4.01.3501 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLINICA ODONTOLOGICA CONSIGO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRINEIDE VIEIRA DA SILVA - DF48378-A, JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A, ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A e LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837-A, EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - GO24238-A e LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000037-56.2016.4.01.3501 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Cuida-se de apelação interposta pela parte devedora contra sentença proferida pelo juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO, nos autos da ação monitória promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor da CLÍNICA ODONTOLÓGICA CONSIGO LTDA, RUBENS CALDAS SOARES NETO e ADRIANA RODRIGUES PINHEIRO, objetivando a satisfação de crédito no valor de R$ 53.162,06 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e dois reais e seis centavos) oriundo de Cédula de Crédito Bancário – GIROCAIXA Fácil nº 04.0804.734.0000511/33. Após a instrução regular do feito, o juízo monocrático julgou improcedentes os embargos monitórios. Em suas razões recursais, a parte a apelante postula, em síntese que a sentença seja reformada alegando, em sintese, a prescrição da cédula de crédito bancário, a carência de ação e a necessidade de inversão do ônus da prova. No mérito, manifestou-se pela improcedência dos pedidos iniciais. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL…

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