Processo 1000040-41.2026.8.26.0070
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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Processo 1000040-41.2026.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Selma Aparecida de Sousa Oliveira - Vistos. Trata-se de ação proposta por Selma Aparecida de Sousa Oliveira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A autora, nascida em 10 de julho de 1941 (84 anos), portadora de osteoporose grave, pleiteou o fornecimento do medicamento Denosumabe 60 mg (Prolia), argumentando não ter condições financeiras de arcar com seu custo e r
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