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TJSP

Processo nº 1000046-37.2026.8.26.0397

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026

Tribunal
Número CNJ
1000046-37.2026.8.26.0397
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do processo

Andamentos

11/05/2026
IntimaçãoProcesso 1000046-37.2026.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Anísio Marques - Converto o julgamento em diligência para que o autor, em até 15 dias, junte cópias das suas DIRPFS desde o a…
03/03/2026
IntimaçãoProcesso 1000046-37.2026.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Anísio Marques - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Entrementes, manifestem-se as partes se têm interesse na pr…
25/02/2026
IntimaçãoProcesso 1000046-37.2026.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Anísio Marques - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiên…

Perguntas sobre o processo 1000046-37.2026.8.26.0397

Como consultar o andamento do processo 1000046-37.2026.8.26.0397?
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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