Processo 1000057-30.2026.5.02.0706

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1000057-30.2026.5.02.0706 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: SBN TERRAPLANAGEM E SERVICOS - EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO INICIAL - Processo PJe-JT   PROCESSO: 1000057-30.2026.5.02.0706 - CLASSE: Ação de Cumprimento AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: SBN TERRAPLANAGEM E SERVICOS - EIRELI   O(A) MM. Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, faz saber que tramita pela 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP, reclamação trabalhista de nº 1000057-30.2026.5.02.0706 proposta por AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP contra SBN TERRAPLANAGEM E SERVICOS - EIRELI, CNPJ: 19.374.314/0001-82 e, estando o réu SBN TERRAPLANAGEM E SERVICOS - EIRELI , CPF/CNPJ: 19.374.314/0001-82, em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo CITADO para vir se defender dos termos da ação, na qual é requerida a sua condenação ao pagamento dos pedidos: contribuições assistenciais descontadas em folha de pagamento e multa normativa na forma descrita na cláusula 32ª da CCT, e ciente de que deverá comparecer na audiência Una designada para o dia 14/10/2026 11:55 horas, que será realizada na AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 2 andar - bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140, ocasião em que deverá apresentar sua defesa e todas as provas que tiver em seu favor, bem como prestar depoimento pessoal, ficando advertido de que se não comparecer, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos alegados pela parte contrária (autor). Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do réu, e para que não possa alegar ignorância, é passado o presente Edital, que será afixado no lugar de costume, na Sede da Vara, e publicado no D.O.E. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência (Ato GP/CR 01/2012 - E.TRT 2ª Região). A DOCUMENTAÇÃO QUE SERÁ JUNTADA ACOMPANHANDO A CONTESTAÇÃO DEVERÁ ESTAR LEGÍVEL E OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS EM PÉ (EM POSIÇÃO DE LEITURA), OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 22 DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 136/2014, PREENCHENDO OS CAMPOS "DESCRIÇÃO" E "TIPO DE DOCUMENTO" DE FORMA A GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM A DESCRIÇÃO CONFERIDA AOS ARQUIVOS. NÃO SERÃO CONHECIDOS OS DOCUMENTOS QUE NÃO OBSERVAREM O TEOR DA SUPRACITADA RESOLUÇÃO 136/2014 DO CSJT. Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2026. GUSTAVO BENATO MARCAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SBN TERRAPLANAGEM E SERVICOS - EIRELI

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