Processo 1000064-53.2026.8.26.0431

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1000064-53.2026.8.26.0431
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Foro de Pederneiras - 1ª Vara
Última publicação
12/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo 1000064-53.2026.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Silvana de Carvalho - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por Silvana de Carvalho em face do Município de Pederneiras, por meio da qual postula o reconhecimento de desvio de função com a consequente condenação do ente público ao pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes do exercício de funções de magistério (fls. 1 a 35). Relata a autora q

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